Luiz Antonio Mesquita de Andrade, Advogado

Luiz Antonio Mesquita de Andrade

Suzano (SP)
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Luiz Antonio Mesquita de Andrade, Advogado
Luiz Antonio Mesquita de Andrade
Comentário · há 13 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal com Revisão: ACR XXXXX63380000000 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 17 anos
Entendo que no caso de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, a exibição de nota fiscal dando conta que o denunciado adquiriu de forma lícita é prova cabal para ensejar pedido absolutório.
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Recomendações

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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência · há 23 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime: ACR XXXXX PR Apelação Crime - 0239711-7

O CRIMINAL - ART. 218 DO CP - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - CONDUTA PRATICADA PELO RÉU QUE É MORALMENTE REPROVÁVEL MAS QUE NÃO ENCONTRA ADEQUAÇÃO TÍPICA EM QUAISQUER DOS CRIMES QUE TUTELAM A LIBERDA...
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
Diário · há 14 anos

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2012

Retificar, a Portaria n.º 1802, de 19 de outubro de 2012, que autorizou o afastamento o afastamento da servidora JANE DE CASTRO NOGUEIRA, Professora da Carreira do Magistério Superior, Classe...
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